Lei Ordinária nº 57, de 29 de novembro de 1948
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
57
Ano
1948
Data
29/11/1948
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FAZ ELEVAÇOES DE SUBVENÇOES. SANCIONADA EM 30/11/48.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica