Lei Ordinária nº 294, de 29 de outubro de 1952
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
294
Ano
1952
Data
29/10/1952
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA DESPESA E A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
SANCIONADA EM 11/11/52.
SANCIONADA EM 11/11/52.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica