Lei Ordinária nº 258, de 30 de abril de 1952
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
258
Ano
1952
Data
30/04/1952
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPOE SOBRE FERIADOS RELIGIOSOS. SANCIONADA EM 09/05/52. REVOGADA. VIDE LEI ORGÂNICA.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica