Lei Ordinária nº 148, de 20 de outubro de 1950
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
148
Ano
2013
Data
20/10/1950
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PRORROGA PRAZO PARA CONSTRUÇÃO.
SANCIONADA EM 27/10/1950
SANCIONADA EM 27/10/1950
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica