Lei Ordinária nº 196, de 16 de julho de 1951
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
196
Ano
1951
Data
16/07/1951
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA AUXILIO
SANCIONADA EM 21/07/1951
SANCIONADA EM 21/07/1951
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica