Lei Ordinária nº 322, de 29 de janeiro de 1952
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
322
Ano
1952
Data
29/01/1952
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS - VETADA EM 05/02/1953
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica