Lei Ordinária nº 7.400, de 06 de junho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7400
Ano
2019
Data
06/06/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
altera o projeto de parcelmento do solo e dá outras providências. sancionada em 12/06/2019
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica