Lei Ordinária nº 7.397, de 06 de junho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7397
Ano
2019
Data
06/06/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 7.218/17 que dispõe sobre o transporte de alunos da educação básica da rede pública de ensino, residentes na zona rural do municipio de Teófilo Otoni. Promulgada em 08/07/2019.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica