Lei Ordinária nº 7.382, de 08 de maio de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7382
Ano
2019
Data
08/05/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
autoriza a instituir em teófilo otoni a politica municipal de utilizaçao de energia fotovoltaica na área urbana e rural e dá outras providências.
sancionada em 05/06/2019
sancionada em 05/06/2019
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica