Lei Ordinária nº 7.415, de 13 de agosto de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7415
Ano
2019
Data
13/08/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o chacreamento em condomínio no municipio de Teófilo Otoni e dá outras providências. Sancionada em 23/08/2019
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica