Lei Ordinária nº 7.501, de 03 de agosto de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7501
Ano
2020
Data
03/08/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A CRIAÇÃO DO NUCLEO DE ACOLHIMENTO ÁS FAMILIAS OU PARENTES DE VÍTIMAS DA COVID 19, DISCIPLINA SEU FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 27/08/2020
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica