Lei Complementar nº 140, de 13 de maio de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
140
Ano
2021
Data
13/05/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Dispõe sobre o plano de carreira dos servidores públicos do SIPREV/TO- Instituto de Previdência dos servidores Públicos do município de Teófilo Otoni e dá outras providências.” sancionada em 26/05/201
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 139, de 03 de março de 2021
Anexos Norma Jurídica