Lei Ordinária nº 7.683, de 13 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7683
Ano
2022
Data
13/12/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o artigo 1º da Lei 4.287/98 no Município de Teófilo Otoni. Sancionada em 23/12/2022.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica