Lei Ordinária nº 7.694, de 27 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7694
Ano
2022
Data
27/12/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Abre crédito adicional suplementar ao orçamento vigente - exercício financeiro de 2022, em conformidade ao disposto no inciso I, do artigo 41, da Lei Federal 4.320, de 17 de março de 1964 e, dá outras providências".
Sancionada em 29/12/2022.
Sancionada em 29/12/2022.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica