Resolução-LEG nº 1.290, de 27 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Legislativo - LEG
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
1290
Ano
2022
Data
27/12/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Teófilo Otoni. Alterada pela Resolução 1300/2024, 1302/2024, 1311/2025 e 1313/2025.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica