Lei Ordinária nº 7.696, de 27 de março de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7696
Ano
2023
Data
27/03/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/04/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o artigo 1º da Lei 4.870/98 no Município de Teófilo Otoni (Rua Rita Martins Teixeira).
Sancionada em 27/03/2023.
Sancionada em 27/03/2023.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica