Lei Ordinária-LEG nº 7.700, de 27 de março de 2023
Identificação Básica
Órgão
Legislativo - LEG
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7700
Ano
2023
Data
27/03/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Considera de Utilidade Pública o órgão que Menciona (Associação dos Agricultores Familiares do Vale do Mucuri — Associação Mãe Esperança).
Sancionada em 27/03/2023
Sancionada em 27/03/2023
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica