Lei Ordinária-LEG nº 7.701, de 27 de março de 2023
Identificação Básica
Órgão
Legislativo - LEG
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7701
Ano
2023
Data
27/03/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o art. 1º da Lei nº 5.091/2002, que considera utilidade pública o órgão que menciona.(Instituto Cantinho da Solidariedade).
Sancionada em 27/03/2023.
Sancionada em 27/03/2023.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica