Lei Ordinária-LEG nº 7.702, de 04 de abril de 2023
Identificação Básica
Órgão
Legislativo - LEG
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7702
Ano
2023
Data
04/04/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autorizar o Poder Executivo a conceder subvenção social no montante de até R$ 35.000,00 à Mitra Diocesana de Teófilo Otoni e, dá outras providências.
Sancionada em 04/04/2023.
Sancionada em 04/04/2023.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica