Lei Ordinária-LEG nº 7.703, de 13 de abril de 2023
Identificação Básica
Órgão
Legislativo - LEG
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7703
Ano
2023
Data
13/04/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui a Semana Municipal da Conscientização da Cultura Indígena.
Sancionada em 13/04/2023
Sancionada em 13/04/2023
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica