Lei Ordinária-LEG nº 7.706, de 13 de abril de 2023
Identificação Básica
Órgão
Legislativo - LEG
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7706
Ano
2023
Data
13/04/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a utilização do cordão de girassol como símbolo para a identificação da pessoa com deficiência oculta no Município e dá outras providências.
Sancionada em 13/04/2023.
Sancionada em 13/04/2023.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica