Lei Ordinária nº 7.707, de 11 de maio de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7707
Ano
2023
Data
11/05/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Considera de utilidade pública o órgão que menciona (Associação Cáritas Diocesana de Teófilo Otoni). Sancionada em 11/05/2023.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica