Lei Ordinária nº 7.716, de 22 de junho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7716
Ano
2023
Data
22/06/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junta à instituição financeira Caixa Econômica Federal, e dá outras providências. Sancionada em 22/06/2023.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica