Lei Ordinária nº 7.727, de 15 de agosto de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7727
Ano
2023
Data
15/08/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre doação de imóvel que menciona a APAC de Teófilo Otoni/MG e, dá outras providências. Sancionada em 15/08/2023.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica