Lei Ordinária nº 7.736, de 15 de setembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7736
Ano
2023
Data
15/09/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Considera de utilidade pública municipal Instituição que menciona e dá outras providências. Sancionada em 15/09/2023
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica