Lei Ordinária-LEG nº 7.741, de 22 de setembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Legislativo - LEG
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7741
Ano
2023
Data
22/09/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social no montante de até R$ 30.000,00 ( trinta mil reais) à Associação dos Agricultores Familiares do Vale do Mucuri - Associação Mãe Esperança de Teófilo Otoni e, dá outras providências. Sancionada em 22/09/2023. Revogada pela Lei 7788.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica