Lei Ordinária-LEG nº 7.746, de 11 de outubro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Legislativo - LEG
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7746
Ano
2023
Data
11/10/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social no montante de até R$ 30.000,00 à Associação de deficientes físicos — ADEFITO - de Teófilo Otoni e, dá outras providências. Sancionada em 11/10/2023.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica