Lei Ordinária-LEG nº 7.764, de 28 de novembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Legislativo - LEG
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7764
Ano
2023
Data
28/11/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social no montante de até R$ 35.000,00 à entidade Caritas Diocesana de Teófilo Otoni e dá outras
providências." Sancionado em 28/11/2023.
REVOGADA PELA LEI 7850
providências." Sancionado em 28/11/2023.
REVOGADA PELA LEI 7850
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica