Lei Ordinária nº 7.775, de 22 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7775
Ano
2023
Data
22/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social no montante de até R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) à entidade musical Francisco de Paula, com sede em Teófilo Otoni, e dá outras providências. SANCIONADA 22/12/2023
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica