Lei Ordinária nº 7.788, de 28 de fevereiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7788
Ano
2024
Data
28/02/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição social no montante de até R$ 30.000,00 à Associação dos Agricultores Familiares do Vale do Mucuri -
Associação Mãe Esperança de Teófilo Otoni e dá outras providências. Sancionada em 28/02/2024.
Associação Mãe Esperança de Teófilo Otoni e dá outras providências. Sancionada em 28/02/2024.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica