Lei Ordinária nº 7.792, de 08 de março de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7792
Ano
2024
Data
08/03/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Considera de utilidade pública o órgão que menciona Instituto de Artes Os Barriguinhas (IAOB). Sancionada em 08/03/2024.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica