Lei Ordinária nº 7.817, de 23 de julho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7817
Ano
2024
Data
23/07/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção, auxilio ou contribuição social no montante de até R$ 100.000, 00 (cem mil reais) a' Associação APJ - APRENDER PRODUZIR JUNTOS - para implementar o Projeto Cuidar que tem como objetivo a implantação de uma casa de Acolhida para familiares de
pacientes do SUS e, dá outras providências. Sancionada em 23/07/2024.
pacientes do SUS e, dá outras providências. Sancionada em 23/07/2024.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica