Lei Ordinária nº 7.818, de 23 de julho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7818
Ano
2024
Data
23/07/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo municipal a conceder subvenção, auxílio e contribuição social no montante de até R$ 50. 000,00 (cinquenta mil reais) ao Centro Comunitário Rural de Itamunheque, zona rural de Teófilo Otoni. Sancionada em 23/07/2024.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica