Lei Ordinária nº 7.821, de 23 de julho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7821
Ano
2024
Data
23/07/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo municipal a conceder subvenção, auxílio ou contribuição social no importe de até R$ 200.000,00 à instituição O NINHO — Centro de Acolhimento e Defesa da Criança e do Adolescente de Teófilo Otoni e, dá outras providências. Sancionada em 23/07/2024.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica