Lei Ordinária nº 7.822, de 23 de agosto de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7822
Ano
2024
Data
23/08/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o reajuste da anuidade paga pelo Município de Teófilo Otoni/MG à Associação do Circuito Turístico das Pedras Preciosas e, dá outras
providências.
providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica