Lei Ordinária nº 7.824, de 23 de agosto de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7824
Ano
2024
Data
23/08/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera §1 da Lei Municipal nº 6.530/2012 que autoriza a permuta de área de terreno pertencente ao Município de Teófilo Otoni e, dá
outras providencias.
outras providencias.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica