Lei Ordinária nº 7.850, de 09 de dezembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7850
Ano
2024
Data
09/12/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social no montante de até R$35.000,00 à entidade ao Instituto Cultural e Artístico de Teófilo Otoni – INCATO e, dá outras providências. Sancionada em 09/12/2024
.
.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica