Resolução nº 1.305, de 14 de fevereiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
1305
Ano
2025
Data
14/02/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a regulamentação, concessão e fixação de diárias da Câmara Municipal de Teófilo Otoni e dá outras providências. Alterada pela Resolução 1309.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica