Resolução nº 1.306, de 14 de fevereiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
1306
Ano
2025
Data
14/02/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o art. 4º da Lei Municipal nº 5.860/2008.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica