Lei Ordinária nº 7.863, de 31 de dezembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7863
Ano
2024
Data
31/12/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária (exercício financeiro de 2025) e, dá outras providências. Publicada em 02/01/2025
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica