Lei Ordinária nº 7.871, de 16 de abril de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7871
Ano
2025
Data
16/04/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal 5.756/2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional
Sustentável do Município de Teófilo Otoni -COMSEA/TO. Sancionada em 16/04/2025.
Sustentável do Município de Teófilo Otoni -COMSEA/TO. Sancionada em 16/04/2025.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica