Lei Ordinária nº 7.872, de 16 de abril de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7872
Ano
2025
Data
16/04/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a adesão do município de Teófilo Otoni/MG ao Consórcio Multifinalitário de Conservação e Desenvolvimento Sustentável dos
Vales - CONSERVAR MUCURI, autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Sancionada em 16/04/2025.
Vales - CONSERVAR MUCURI, autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Sancionada em 16/04/2025.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica