Lei Complementar nº 152, de 22 de janeiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
152
Ano
2025
Data
22/01/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera Lei Complementar nº 113/2016 que dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Teófilo Otoni
e, dá outras providências. Promulgada em 22/01/2025.
e, dá outras providências. Promulgada em 22/01/2025.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica