Lei Ordinária nº 7.880, de 08 de maio de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7880
Ano
2025
Data
08/05/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o agendamento telefônico de consultas médicas a pacientes previamente cadastrados nas Unidades Básicas de Saúde — UBS e nos Postos de Saúde do Programa Estratégia Saúde da Família — ESF e dá outras providências. Sancionada em 08/05/2025.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica