Lei Ordinária nº 7.884, de 02 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7884
Ano
2025
Data
02/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui a Política Municipal de Atendimento Odontológico Domiciliar a Crianças Especiais, Idosos com Dificuldade de Locomoção, Deficientes Físicos e Vítimas de Acidentes e dá outras providências. Sancionada em 02/06/2025.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica