Lei Ordinária nº 7.885, de 13 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7885
Ano
2025
Data
13/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a implantação de código QR em todas as placas de obras públicas municipais para leitura e fiscalização eletrônica no
município e dá outras providências. Sancionada em 13/06/2025.
município e dá outras providências. Sancionada em 13/06/2025.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica