Lei Ordinária nº 7.900, de 30 de julho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7900
Ano
2025
Data
30/07/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a atualização da Lei Municipal n° 6.892 de 13 de agosto de 2015 com a inclusão de anexo sobre os indicadores de desempenho dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário e dá outras providências. Sancionada em 30/07/2025.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica