Lei Ordinária nº 7.911, de 26 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7911
Ano
2025
Data
26/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a comprovação da origem dos materiais recicláveis em cobre, o cadastro dos fornecedores, e dá outras providências, no
âmbito do Município de Teófilo Otoni. Sancionada em 26/09/2025.
âmbito do Município de Teófilo Otoni. Sancionada em 26/09/2025.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica