Lei Ordinária nº 7.912, de 29 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7912
Ano
2025
Data
29/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a instituir, no âmbito do município de Teófilo Otoni, o novo Conselho Municipal Antidrogras COMAD, disciplina seu funcionamento e dá outras providências. Sancionada em 29/09/2025.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica