Lei Ordinária nº 7.918, de 20 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7918
Ano
2025
Data
20/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre procedimento de segurança visando evitar explosões em ATM's no Município e dá outras providências. Sancionada em 20/10/2025.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica